Flashcard FC119751
A omissão de agente público configura improbidade administrativa sem prova de dolo?
Improbidade Administrativa
CEBRASPE (CESPE) · 2019
A omissão de agente público configura improbidade administrativa sem prova de dolo?
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Resposta
Não. A omissão somente configura improbidade administrativa quando for praticada com dolo comprovado.A partir da alteração trazida pela Lei nº 14.230/2021 exige-se o elemento subjetivo do dolo, de modo que somente a ação ou omissão dolosa pode ensejar responsabilização por improbidade.
Veja como foi cobrado:
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