Flashcard FC119752
Quais são as consequências da revelação de informações sigilosas por agentes públicos em razão do cargo?
Improbidade Administrativa
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Quais são as consequências da revelação de informações sigilosas por agentes públicos em razão do cargo?
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Resposta
A revelação de informações sigilosas por agente público constitui um ato ilícito que afronta princípios da Administração, acarreta graves consequências à integridade do Estado e da sociedade e pode ser punida na esfera da improbidade administrativa.
• Transgressão ética: a conduta transgride normas éticas da Administração Pública.
• Graves consequências: implica em graves consequências à integridade do Estado e da sociedade.
• Beneficiamento: pode envolver beneficiamento por informações privilegiadas.
• Violação de princípios: fere a legalidade, a imparcialidade e a honestidade exigidas dos agentes públicos.
• Punibilidade: culmina em ato ilícito passível de punição na esfera da improbidade administrativa.
Veja como foi cobrado:
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