Flashcard FC119753
Qual elemento subjetivo é exigido para configurar ato de improbidade que causa lesão ao erário?
Improbidade Administrativa
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Qual elemento subjetivo é exigido para configurar ato de improbidade que causa lesão ao erário?
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Resposta
O elemento subjetivo exigido é o dolo.A ausência de dolo impede a configuração do ato de improbidade que causa lesão ao erário, e eventual responsabilidade em outras esferas dependerá de prova de culpa ou dolo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/111203
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