Flashcard FC119754
Quando a aceitação de emprego ou assessoramento por agente público configura ato de improbidade por conflito de interesses?
Improbidade Administrativa
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Quando a aceitação de emprego ou assessoramento por agente público configura ato de improbidade por conflito de interesses?
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Resposta
Configura ato de improbidade quando há simples aceitação de vínculo com pessoa cujo interesse pode ser atingido pelas atribuições do agente, sendo a vedação aplicável enquanto perdurar a relação durante a atividade pública.• Conduta: simples aceitação de emprego ou assessoramento com pessoa cujo interesse pode ser atingido pelas atribuições do agente configura ato de improbidade administrativa.
• Temporalidade: a vedação é material e temporal, caracterizando-se enquanto houver o vínculo durante a atividade pública.
• Prova de favorecimento: basta a convivência empregatícia com potencial benefício, independentemente de prova de favorecimento efetivo.
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