Flashcard FC119755
Quais elementos caracterizam o ato de improbidade que causa lesão ao erário?
Improbidade Administrativa
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Quais elementos caracterizam o ato de improbidade que causa lesão ao erário?
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Resposta
Exige ação dolosa que importe em facilitar a indevida incorporação de verbas ou valores pertencentes a entidade pública por pessoa física ou jurídica.
• Elemento subjetivo: exige o elemento subjetivo doloso, de modo que a responsabilização ocorre somente quando há intenção ou consciência do resultado.
• Conduta: ação que importe em facilitar a indevida incorporação, por pessoa física ou jurídica, de verbas ou valores pertencentes a entidade pública.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/111205
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