Flashcard FC119757
Qual é a natureza jurídica da utilização de servidores ou bens públicos para benefício particular?
Improbidade Administrativa
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Qual é a natureza jurídica da utilização de servidores ou bens públicos para benefício particular?
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Resposta
A utilização de servidores ou bens públicos para benefício particular constitui obtenção de vantagem patrimonial indevida e tipifica enriquecimento ilícito.
• Vantagem patrimonial: obtida indevidamente pelo agente.
• Dolo: exigido para caracterizar a conduta.
• Prejuízo ao erário: não é necessariamente configurado pela conduta.
Veja como foi cobrado:
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