Flashcard FC119764
Quais sanções aplicam-se ao ato de improbidade administrativa por enriquecimento ilícito?
Improbidade Administrativa
CEBRASPE (CESPE) · 2020
Quais sanções aplicam-se ao ato de improbidade administrativa por enriquecimento ilícito?
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Resposta
As sanções incluem a perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio e o ressarcimento integral do dano ao erário.• Perda de bens: perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio.
• Ressarcimento integral: ressarcimento integral do dano ao erário.
• Suspensão dos direitos políticos: suspensão dos direitos políticos.
• Perda da função pública: perda da função pública.
• Indisponibilidade dos bens: indisponibilidade dos bens.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/111214
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