Flashcard FC119765
Qual o elemento subjetivo exigido para configurar ato de improbidade por lesão ao erário?
Improbidade Administrativa
CEBRASPE (CESPE) · 2020
Qual o elemento subjetivo exigido para configurar ato de improbidade por lesão ao erário?
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Resposta
O elemento subjetivo exigido é o dolo.A omissão negligente do agente não se enquadra como ato de improbidade para caracterizar lesão ao erário.
Veja como foi cobrado:
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