Flashcard FC119768
Qual documento o agente público deve apresentar para posse e exercício do cargo?
Improbidade Administrativa
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Qual documento o agente público deve apresentar para posse e exercício do cargo?
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Resposta
O agente público deve apresentar a declaração de imposto de renda e de proventos de qualquer natureza já entregue ao órgão fiscal competente, para que seja recebida e arquivada no serviço de pessoal como requisito para posse e exercício do cargo.• Documento obrigatório: declaração de imposto de renda e de proventos de qualquer natureza previamente entregue ao órgão fiscal competente como condição formal para posse e exercício do cargo.
• Arquivamento: a declaração deve ser recebida e arquivada no serviço de pessoal competente como requisito formal para posse e exercício do cargo.
• Finalidade: aumentar a transparência e possibilitar o controle patrimonial, auxiliando na prevenção e na apuração de enriquecimento ilícito e de ações de improbidade.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/111218
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