Flashcard FC119769
Quais as obrigações quanto à apresentação e à atualização da declaração de imposto de renda e de bens durante o exercício do cargo?
Improbidade Administrativa
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Quais as obrigações quanto à apresentação e à atualização da declaração de imposto de renda e de bens durante o exercício do cargo?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O agente público deve apresentar à posse e ao exercício declaração de imposto de renda e proventos já entregue à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, para arquivamento no serviço de pessoal, e manter a declaração de bens atualizada anualmente e na data de saída do cargo.• Apresentação: condiciona a posse e o exercício à entrega da declaração de imposto de renda e proventos já entregue à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, para arquivamento no serviço de pessoal.
• Atualização: a declaração de bens deve ser atualizada anualmente e também na data em que o agente público deixar o exercício do mandato, cargo, emprego ou função.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/111219
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em