Flashcard FC119777
Em quais fases do processo de improbidade administrativa é possível celebrar o acordo de não persecução civil?
Improbidade Administrativa
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Em quais fases do processo de improbidade administrativa é possível celebrar o acordo de não persecução civil?
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Resposta
É possível celebrá‑lo no curso da investigação, no curso da ação de improbidade e no momento da execução da sentença condenatória.• Curso da investigação: celebrado durante a investigação.
• Curso da ação de improbidade: celebrado durante o processamento da ação de improbidade.
• Execução da sentença condenatória: celebrado no momento da execução da sentença condenatória.
Veja como foi cobrado:
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