Flashcard FC119785
Quem pode representar à autoridade administrativa para provocar investigação de atos de improbidade?
Improbidade Administrativa
CEBRASPE (CESPE) · 2019
Quem pode representar à autoridade administrativa para provocar investigação de atos de improbidade?
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Resposta
Qualquer pessoa pode representar à autoridade administrativa para provocar investigação de atos de improbidade.
Essa representação é um mecanismo de iniciativa popular privada no âmbito administrativo, permite que cidadãos acionem a investigação quando houver indícios de irregularidade e não substitui o dever de atuação do Ministério Público quando este já atua.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/111235
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