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Flashcard FC119785

Quem pode representar à autoridade administrativa para provocar investigação de atos de improbidade?

Improbidade Administrativa

CEBRASPE (CESPE) · 2019

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Procedimento Administrativo e do Processo Judicial (arts. 14 a 18 A da Lei nº 8.429/1992), responda:

Quem pode representar à autoridade administrativa para provocar investigação de atos de improbidade?
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Resposta

Qualquer pessoa pode representar à autoridade administrativa para provocar investigação de atos de improbidade.



Essa representação é um mecanismo de iniciativa popular privada no âmbito administrativo, permite que cidadãos acionem a investigação quando houver indícios de irregularidade e não substitui o dever de atuação do Ministério Público quando este já atua.






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