Flashcard FC119790
O afastamento cautelar de agente público durante investigação de improbidade administrativa suspende o pagamento de sua remuneração?
Improbidade Administrativa
CEBRASPE (CESPE) · 2021
O afastamento cautelar de agente público durante investigação de improbidade administrativa suspende o pagamento de sua remuneração?
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Resposta
Não, o afastamento cautelar não suspende o pagamento da remuneração enquanto durar a medida cautelar.
O afastamento pode ser determinado pela autoridade judicial para resguardar a instrução processual e ocorre sem prejuízo da remuneração, não sendo penalidade que interrompa o pagamento dos vencimentos enquanto durar a medida cautelar.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/111240
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