Flashcard FC119795
Pode um particular ser o único demandado em ação de improbidade administrativa?
Improbidade Administrativa
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Pode um particular ser o único demandado em ação de improbidade administrativa?
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Resposta
Não, a ação de improbidade exige vínculo com agente público, de modo que o particular não pode figurar sozinho no polo passivo.• Alcance: particulares que induzam, concorram ou se beneficiem de ato ímprobo são alcançados pela norma.
• Condição: essa incidência exige vinculação com agente público, sem a qual o particular não é alcançado.
• Processo: o terceiro não pode figurar sozinho no polo passivo, sendo imprescindível a presença do agente público relacionado ao ato para validar a ação.
Veja como foi cobrado:
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