Flashcard FC119799
Quais princípios orientam a atuação da administração pública?
Processo Administrativo
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Quais princípios orientam a atuação da administração pública?
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Resposta
A atuação da administração pública é orientada pelos princípios finalidade, motivação, segurança jurídica, razoabilidade e interesse público.• Finalidade: Adequação do ato ao fim público.
• Motivação: Necessidade de fundamentar decisões.
• Segurança jurídica: Previsibilidade e estabilidade dos atos.
• Razoabilidade: Adequação e proporcionalidade.
• Interesse público: Primazia do bem coletivo.
Veja como foi cobrado:
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