Flashcard FC119801
Quais princípios fundamentais devem ser observados no processo administrativo?
Processo Administrativo
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Quais princípios fundamentais devem ser observados no processo administrativo?
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Resposta
São eles legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica e eficiência.• Legalidade: exige observância da lei.
• Finalidade: orienta a atuação pelo interesse público.
• Motivação: impõe fundamentação dos atos.
• Razoabilidade e proporcionalidade: controlam excessos.
• Ampla defesa e contraditório: garantem o devido processo.
• Segurança jurídica: preserva estabilidade e previsibilidade.
• Eficiência: exige boa gestão dos recursos públicos.
Veja como foi cobrado:
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