Flashcard FC119807
Qual é o efeito do princípio da oficialidade no andamento do processo administrativo?
Processo Administrativo
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Qual é o efeito do princípio da oficialidade no andamento do processo administrativo?
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Resposta
O princípio da oficialidade autoriza e obriga a Administração a impulsionar o processo de ofício, movimentando-o e promovendo sua instrução até a decisão final.• Impulsão de ofício: a Administração movimenta o processo sem necessidade de provocação dos interessados.
• Diligências e provas: pode promover diligências e colher provas para instrução do feito.
• Requisição de pareceres: pode requisitar pareceres e adotar medidas necessárias para instruir o processo até decisão final.
Veja como foi cobrado:
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