Flashcard FC119809
Qual princípio orienta a apuração dos fatos e a liberdade de prova no processo administrativo fiscal?
Processo Administrativo
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Qual princípio orienta a apuração dos fatos e a liberdade de prova no processo administrativo fiscal?
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Resposta
O princípio aplicável é o da verdade material, também chamado de verdade real ou liberdade das provas.
• Verdade material: a Administração busca apurar o que realmente ocorreu, valendo-se de qualquer prova lícita disponível.
• Liberdade das provas: a autoridade pode aceitar provas a qualquer tempo, determinar diligências de ofício e aproveitar elementos de outros processos, desde que lícitos, para formar seu convencimento.
Veja como foi cobrado:
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