Flashcard FC119811
Quais princípios, além da legalidade e da moralidade, devem orientar o processo administrativo?
Processo Administrativo
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Quais princípios, além da legalidade e da moralidade, devem orientar o processo administrativo?
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Resposta
Devem orientar o processo administrativo a razoabilidade, a ampla defesa e o contraditório.• Razoabilidade: é princípio fundamental que impõe limites à discricionariedade, exigindo adequação entre meios e fins, proporcionalidade e bom senso.
• Ampla defesa: integra os princípios que regem o processo administrativo.
• Contraditório: integra os princípios que regem o processo administrativo.
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