Flashcard FC119815
Quais tipos de processos administrativos não se aplicam à decisão coordenada?
Processo Administrativo
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Quais tipos de processos administrativos não se aplicam à decisão coordenada?
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Resposta
Não se aplicam à decisão coordenada os processos administrativos de licitação, os processos relacionados ao poder sancionador e os processos que envolvam autoridades de Poderes distintos.• Licitação: o instrumento da decisão coordenada não se aplica aos processos administrativos de licitação.
• Poder sancionador: não se aplica aos processos relacionados ao poder sancionador.
• Autoridades de Poderes distintos: não se aplica aos processos que envolvam autoridades de Poderes distintos.
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