Flashcard FC119818
O que ocorre com o processo quando não é apresentado um parecer obrigatório e vinculante?
Processo Administrativo
CEBRASPE (CESPE) · 2024
O que ocorre com o processo quando não é apresentado um parecer obrigatório e vinculante?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O processo fica paralisado e não terá seguimento até que o parecer obrigatório e vinculante seja apresentado.• Decisão sem elemento: evita que a administração decida sem elemento técnico ou jurídico exigido por lei.
• Preservação jurídica: preserva a legalidade, a competência e a segurança jurídica.
• Responsabilização: impõe responsabilização a quem causar o atraso, desestimulando omissões.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/111268
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em