Flashcard FC119824
O requerimento inicial do processo administrativo deve ser sempre apresentado por escrito?
Processo Administrativo
CEBRASPE (CESPE) · 2023
O requerimento inicial do processo administrativo deve ser sempre apresentado por escrito?
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Resposta
Não. Em regra o requerimento inicial deve ser formulado por escrito, mas a lei admite exceções em que a solicitação pode ser oral.A forma escrita é a regra, salvo nos casos em que for admitida solicitação oral ou quando a forma escrita for inviável.
Veja como foi cobrado:
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