Flashcard FC119825
Como se caracteriza a origem do processo administrativo?
Processo Administrativo
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Como se caracteriza a origem do processo administrativo?
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Resposta
A origem do processo administrativo pode ser por iniciativa da Administração ou por solicitação do interessado.• De ofício: indica iniciativa da Administração quando há necessidade de apuração, fiscalização ou proteção do interesse público, como em sindicância ou auto de infração.
• A pedido: significa que o interessado apresenta requerimento para obter um direito ou providência, como licença, benefício ou certidão.
• Princípios aplicáveis: em ambos os casos aplicam-se dever de motivação, direito ao contraditório e à ampla defesa, e o exame do pedido ou dos fatos segundo a legalidade, competindo à Administração instaurar e conduzir o processo conforme a lei.
Veja como foi cobrado:
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