FC ConcursosFC Concursos

Flashcard FC119828

Quais grupos têm prioridade na tramitação de processos administrativos?

Processo Administrativo

CEBRASPE (CESPE) · 2023

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Trâmite do Processo (arts. 5º a 10 e 29 a 50 da Lei nº 9.784/1999), responda:

Quais grupos têm prioridade na tramitação de processos administrativos?
Mostrar resposta e comentário

Resposta

Têm prioridade na tramitação os procedimentos administrativos envolvendo pessoas com 60 anos ou mais e pessoas portadoras de deficiência física ou mental, sempre que figurarem como parte ou interessado.

• Idosos: pessoas com idade igual ou superior a 60 anos têm prioridade na tramitação em qualquer órgão ou instância quando figuram como parte ou interessado.
• Pessoas com deficiência: pessoas portadoras de deficiência física ou mental têm prioridade na tramitação em qualquer órgão ou instância quando figuram como parte ou interessado.





Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/111278

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo