Flashcard FC119829
A decisão coordenada pode ser aplicada a processos administrativos que envolvam autoridades de Poderes distintos?
Processo Administrativo
CEBRASPE (CESPE) · 2023
A decisão coordenada pode ser aplicada a processos administrativos que envolvam autoridades de Poderes distintos?
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Resposta
Não, a decisão coordenada não se aplica a processos que envolvam autoridades de Poderes distintos.• Licitações: a decisão coordenada não se aplica a processos de licitação.
• Poder sancionador: a decisão coordenada não se aplica a processos relacionados ao poder sancionador.
• Poderes distintos: a decisão coordenada não se aplica quando estejam envolvidas autoridades de Poderes distintos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/111279
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