Flashcard FC119838
Por que a decisão coordenada é vedada em processos de licitação?
Processo Administrativo
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Por que a decisão coordenada é vedada em processos de licitação?
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Resposta
Porque a lei veda expressamente a aplicação da decisão coordenada nos processos de licitação.
• Licitação: a aplicação da técnica decisória é proibida nos processos de licitação por exceção expressa à figura da decisão coordenada.
• Autoridades de ramos distintos: também é vedada quando o processo envolver autoridades pertencentes a Poderes distintos.
• Poder sancionador: a decisão coordenada não se aplica aos processos relacionados ao exercício do poder sancionador.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/111288
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