Flashcard FC119850
A avocação de competência pode ser permanente?
Processo Administrativo
CEBRASPE (CESPE) · 2024
A avocação de competência pode ser permanente?
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Resposta
Não. A avocação é excepcional e temporária, devendo ser adotada por tempo limitado e devidamente justificada.• Excepcionalidade: a avocação é autorizada apenas em caráter excepcional e por motivos relevantes, não permitindo extensão indefinida.
• Temporalidade: a avocação deve ser adotada por tempo limitado e devidamente justificada.
• Consolidação permanente: a consolidação permanente de atribuições exige alteração normativa ou reorganização administrativa, não uma medida avulsa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/111300
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