Flashcard FC119854
Na ausência de norma de competência, onde deve iniciar-se o processo administrativo?
Processo Administrativo
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Na ausência de norma de competência, onde deve iniciar-se o processo administrativo?
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Resposta
Deverá ser iniciado perante a autoridade de menor grau hierárquico competente para decidir.Essa regra favorece a eficiência e a celeridade, evita deslocamentos desnecessários do procedimento para instâncias superiores e assegura que a matéria seja inicialmente analisada por quem está mais próximo da execução e da instrução do processo.
Veja como foi cobrado:
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