Flashcard FC119866
Qual a justificativa para a delegação de competência entre órgãos sem subordinação hierárquica?
Processo Administrativo
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Qual a justificativa para a delegação de competência entre órgãos sem subordinação hierárquica?
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Resposta
A justificativa é a conveniência para tornar a atuação mais eficiente, autorizando a delegação de parte da competência entre órgãos sem subordinação quando isso for conveniente.
• Circunstâncias: técnica, social, econômica, jurídica ou territorial justificam a conveniência para a delegação.
• Requisitos: a delegação deve ser formalizada, não pode contravir lei vigente e deve respeitar limites legais e responsabilidades inerentes à atribuição delegada.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/111316
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