FC ConcursosFC Concursos

Flashcard FC119874

Em que condições a avocação de competência deve ser fundamentada?

Processo Administrativo

CEBRASPE (CESPE) · 2022

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Da Competência (arts. 11 a 17 da Lei nº 9.784/1999), responda:

Em que condições a avocação de competência deve ser fundamentada?
Mostrar resposta e comentário

Resposta

A avocação deve ser temporária e fundamentada em motivos relevantes devidamente justificados.



• Temporalidade: deve ser temporária.
• Motivo relevante: deve ser fundamentada em motivos relevantes devidamente justificados.





Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/111324

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo