Flashcard FC119877
Quando a avocação de competência é admitida no processo administrativo federal?
Processo Administrativo
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Quando a avocação de competência é admitida no processo administrativo federal?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Admite-se a avocação excepcionalmente, por motivos relevantes e com justificativa.
• Finalidade: resguardar o interesse público, uniformizar decisões ou evitar dano grave.
• Limites: deve ser motivada, proporcional e temporária, respeitar o devido processo e não esvaziar competências do órgão inferior.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/111327
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em