Flashcard FC119882
Quais condições são exigidas para a avocação de competência?
Processo Administrativo
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Quais condições são exigidas para a avocação de competência?
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Resposta
São exigidos caráter excepcional, natureza temporária e existência de motivos relevantes devidamente justificados.• Caráter excepcional: a autoridade superior só pode avocar quando houver necessidade concreta e fundamentada.
• Natureza temporária: a avocação deve ser de caráter temporário, não podendo ser permanente.
• Motivos relevantes: devem existir razões relevantes devidamente justificadas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/111332
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