Flashcard FC119883
A delegação de competência administrativa pode atingir órgãos sem subordinação hierárquica?
Processo Administrativo
CEBRASPE (CESPE) · 2018
A delegação de competência administrativa pode atingir órgãos sem subordinação hierárquica?
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Resposta
Sim, a delegação pode atingir órgãos sem subordinação hierárquica, desde que não haja impedimento legal e seja considerada conveniente por razões técnicas, sociais, econômicas, jurídicas ou territoriais.• Ausência de impedimento: não deve haver impedimento legal para a delegação.
• Conveniência: deve ser considerada conveniente em razão de circunstâncias de índole técnica, social, econômica, jurídica ou territorial.
• Colegiados: a regra estende-se aos órgãos colegiados, permitindo a delegação aos respectivos presidentes.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/111333
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