Flashcard FC119888
O indeferimento de alegação de suspeição admite recurso com efeito suspensivo?
Processo Administrativo
CEBRASPE (CESPE) · 2025
O indeferimento de alegação de suspeição admite recurso com efeito suspensivo?
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Resposta
Admite recurso, porém, em regra, sem efeito suspensivo, sendo devolutivo e não impedindo a continuidade do processo administrativo nem a prática dos atos subsequentes.• Recurso cabível: o indeferimento pode ser objeto de recurso, porém sem efeito suspensivo.
• Efeito do recurso: o recurso é, em regra, devolutivo, não impedindo a continuidade do processo nem a prática dos atos administrativos subsequentes.
• Finalidade: permite revisão pela instância superior sem suspender automaticamente os efeitos da decisão recorrida.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/111338
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