Flashcard FC119889
Quais circunstâncias configuram impedimento de atuação de servidor em processo administrativo?
Processo Administrativo
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Quais circunstâncias configuram impedimento de atuação de servidor em processo administrativo?
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Resposta
Estão impedidos de atuar os que tenham participado como perito, testemunha ou representante, bem como quando tais participações ocorram em relação ao cônjuge, companheiro ou parente até o terceiro grau.
• Perito, testemunha ou representante: quem tenha participado nessas funções fica impedido de atuar no processo administrativo.
• Cônjuge, companheiro ou parente: há impedimento quando as mesmas participações ocorrerem em relação a esses familiares até o terceiro grau.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/111339
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