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Flashcard FC119892

Qual é a consequência do indeferimento da alegação de suspeição no processo administrativo?

Processo Administrativo

CEBRASPE (CESPE) · 2024

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Dos Impedimentos e da Suspeição (arts. 18 a 21 da Lei nº 9.784/1999), responda:

Qual é a consequência do indeferimento da alegação de suspeição no processo administrativo?
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Resposta

O indeferimento pode ser impugnado, sem suspender a tramitação do processo administrativo.

• Recurso: o indeferimento pode ser impugnado por recurso sem efeito suspensivo.
• Tramitação: o processo administrativo prossegue normalmente, possibilitando revisão posterior da decisão.





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