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Flashcard FC119893

O que deve fazer o servidor ao se deparar com impedimento em processo administrativo?

Processo Administrativo

CEBRASPE (CESPE) · 2023

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Dos Impedimentos e da Suspeição (arts. 18 a 21 da Lei nº 9.784/1999), responda:

O que deve fazer o servidor ao se deparar com impedimento em processo administrativo?
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Resposta

O servidor deve comunicar o impedimento à autoridade competente e abster-se de atuar.



• Omissão: a omissão desse dever constitui falta grave e pode ensejar responsabilização administrativa e sanções previstas no regime disciplinar.





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