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Flashcard FC119895

Qual a gravidade da omissão em comunicar impedimento para atuar em processo administrativo?

Processo Administrativo

CEBRASPE (CESPE) · 2023

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Dos Impedimentos e da Suspeição (arts. 18 a 21 da Lei nº 9.784/1999), responda:

Qual a gravidade da omissão em comunicar impedimento para atuar em processo administrativo?
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Resposta

A omissão em comunicar o impedimento constitui falta grave para efeitos disciplinares.



Falta grave: a omissão é tipificada como tal independentemente de o processo já ter sido encerrado.






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