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Flashcard FC119896

O recurso contra o indeferimento da alegação de suspeição suspende automaticamente o processo administrativo?

Processo Administrativo

CEBRASPE (CESPE) · 2023

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Dos Impedimentos e da Suspeição (arts. 18 a 21 da Lei nº 9.784/1999), responda:

O recurso contra o indeferimento da alegação de suspeição suspende automaticamente o processo administrativo?
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Resposta

Não. O recurso existe, mas, em regra, não suspende o processo administrativo.



• Efeito do recurso: o recurso contra o indeferimento pode ser interposto, porém não possui, em regra, efeito suspensivo, salvo outra norma ou decisão motivada que disponha o contrário.





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