Flashcard FC119897
Qual impedimento afasta o servidor quando há litígio com o interessado ou pessoa próxima?
Processo Administrativo
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Qual impedimento afasta o servidor quando há litígio com o interessado ou pessoa próxima?
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Resposta
O servidor fica impedido de atuar quando estiver litigando, judicial ou administrativamente, com o interessado ou com seu cônjuge ou companheiro.
• Finalidade: Preservar a imparcialidade e prevenir conflito de interesses, garantindo confiança no processo administrativo e na decisão final.
• Medida prática: O servidor deve afastar-se do feito e ser substituído, e atuar mesmo impedido pode acarretar nulidade do ato e responsabilização funcional.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/111347
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