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Flashcard FC119898

O que caracteriza o impedimento e a suspeição de servidor público em processo administrativo?

Processo Administrativo

CEBRASPE (CESPE) · 2022

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Dos Impedimentos e da Suspeição (arts. 18 a 21 da Lei nº 9.784/1999), responda:

O que caracteriza o impedimento e a suspeição de servidor público em processo administrativo?
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Resposta

O impedimento ocorre quando o servidor ou autoridade tem interesse direto ou indireto na matéria, e a suspeição ocorre quando há amizade íntima ou inimizade notória com algum dos interessados.



• Impedimento: servidor ou autoridade com interesse direto ou indireto na matéria, afastamento obrigatório para evitar conflito de interesses.
• Suspeição: existência de amizade íntima ou inimizade notória com algum dos interessados, que autoriza o afastamento por possível parcialidade subjetiva.





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