Flashcard FC119899
Quais as diferenças essenciais entre impedimento e suspeição no processo administrativo?
Processo Administrativo
CEBRASPE (CESPE) · 2020
Quais as diferenças essenciais entre impedimento e suspeição no processo administrativo?
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Resposta
Impedimento é automático e objetivo, enquanto a suspeição é subjetiva e decorre de amizade íntima ou inimizade notória.• Impedimento: hipótese objetiva e automática, aplicável em situações de interesse direto ou indireto, participação como perito, testemunha ou representante, ou quando houver litígio envolvendo cônjuge, companheiro ou parente até o terceiro grau.
• Suspeição: hipótese subjetiva aplicável em caso de amizade íntima ou inimizade notória com interessado, que pode ser arguida pelas partes e, se a alegação for rejeitada, cabe recurso sem efeito suspensivo.
Veja como foi cobrado:
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