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Flashcard FC119900

Qual a diferença essencial entre impedimento e suspeição?

Processo Administrativo

CEBRASPE (CESPE) · 2019

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Dos Impedimentos e da Suspeição (arts. 18 a 21 da Lei nº 9.784/1999), responda:

Qual a diferença essencial entre impedimento e suspeição?
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Resposta

Impedimento é uma causa objetiva que torna a autoridade incapaz de atuar, enquanto suspeição são motivos que geram dúvida sobre a imparcialidade da autoridade.

• Impedimento: causa objetiva e taxativa prevista em lei que torna a autoridade incapaz de atuar.
• Suspeição: motivos de dúvida sobre a imparcialidade, que podem ser declarados pela autoridade ou arguídos pela parte interessada.





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