Flashcard FC119901
Quais critérios objetivos configuram o impedimento de um agente no processo administrativo?
Processo Administrativo
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Quais critérios objetivos configuram o impedimento de um agente no processo administrativo?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O impedimento decorre de situações objetivas que geram conflito de interesses, inclusive quando o agente tem interesse indireto na matéria.• Conflito de interesses: situações objetivas que vedam a atuação do agente para preservar a impessoalidade e a legalidade do processo.
• Interesse indireto: quando o agente tem interesse indireto na matéria, o que afasta sua atuação.
• Vínculo econômico ou participação societária: quando há vínculo econômico ou participação societária de parentes em concorrente ou contratado.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/111351
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em