Flashcard FC119906
Qual o prazo padrão para prática de atos no processo administrativo na ausência de disposição específica e como pode ser prorrogado?
Processo Administrativo
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Qual o prazo padrão para prática de atos no processo administrativo na ausência de disposição específica e como pode ser prorrogado?
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Resposta
O prazo padrão é de cinco dias, admite exceção por motivo de força maior e pode ser prorrogado até o dobro mediante comprovada justificação.
• Prazo padrão: o prazo é de cinco dias para a prática dos atos na ausência de disposição específica.
• Exceção: admite exceção por motivo de força maior, compatibilizando urgência e razoabilidade na tramitação administrativa.
• Prorrogação: pode ser prorrogado até o dobro desde que haja comprovada justificação, ou seja, fundamentação objetiva que justifique a dilação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/111356
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