Flashcard FC119910
A ausência do administrado à intimação implica confissão dos fatos ou transfere o ônus da prova?
Processo Administrativo
CEBRASPE (CESPE) · 2019
A ausência do administrado à intimação implica confissão dos fatos ou transfere o ônus da prova?
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Resposta
A ausência do administrado à intimação não implica confissão dos fatos nem transfere o ônus da prova.
• Reconhecimento da verdade: a ausência não importa reconhecimento da verdade dos fatos nem renúncia a direitos.
• Ônus da prova: o ônus da prova permanece a cargo de quem alega os fatos.
• Prosseguimento do processo: o processo pode prosseguir em grau administrativo desde que sejam garantidos o direito de ampla defesa e do contraditório.
• Improbidade: no âmbito de improbidade administrativa, a inércia do administrado não implica confissão dos fatos.
Veja como foi cobrado:
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