Flashcard FC119919
A revogação de ato administrativo exige motivação?
Processo Administrativo
CEBRASPE (CESPE) · 2022
A revogação de ato administrativo exige motivação?
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Resposta
Sim. A lei exige motivação também no caso de revogação de ato administrativo.• Revogação: a revogação está expressamente incluída entre as hipóteses que exigem indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos.
• Decisões colegiadas: a motivação deve constar em ata ou termo escrito.
Veja como foi cobrado:
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