Flashcard FC119926
A quem deve ser dirigido o recurso administrativo?
Processo Administrativo
CEBRASPE (CESPE) · 2024
A quem deve ser dirigido o recurso administrativo?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O recurso deve ser dirigido à autoridade que proferiu a decisão.
• Autoridade decidente: a autoridade que proferiu a decisão pode reconsiderar no prazo legal e, não sendo reconsiderado, encaminhar o recurso à autoridade superior.
• Apresentação direta: não é correto apresentar o recurso diretamente à autoridade hierarquicamente superior.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/111376
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em