Flashcard FC119928
A autoridade que proferiu uma decisão administrativa pode reconsiderá‑la quando interposto recurso?
Processo Administrativo
CEBRASPE (CESPE) · 2024
A autoridade que proferiu uma decisão administrativa pode reconsiderá‑la quando interposto recurso?
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Resposta
A autoridade que proferiu a decisão pode reconsiderá‑la quando interposto recurso.• Retratação: faculdade de a autoridade que proferiu a decisão reconsiderá‑la antes do exame pelo órgão superior, sendo conhecida também como reconsideração.
• Prazo e encaminhamento: se a autoridade não reconsiderar no prazo de cinco dias, ela encaminhará o recurso à autoridade superior.
Veja como foi cobrado:
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