Flashcard FC119931
Quando pode ser revista uma sanção em processo administrativo?
Processo Administrativo
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Quando pode ser revista uma sanção em processo administrativo?
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Resposta
A revisão de sanções é autorizada a qualquer tempo, a pedido ou de ofício, quando surgirem fatos novos ou circunstâncias relevantes que justifiquem a inadequação da sanção aplicada.• Temporalidade: A revisão pode ocorrer a qualquer tempo.
• Iniciativa: A revisão pode ser promovida a pedido ou de ofício.
• Fatos novos: Deve haver fatos novos ou circunstâncias relevantes que justifiquem a inadequação da sanção aplicada.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/111381
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